A respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviços del...
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços delegáveis são os que, por sua natureza ou por
assim dispor o ordenamento jurídico, podem ser
executados pelo Estado ou por particulares
colaboradores.
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•Serviços Indelegáveis:
• Forças Armadas, Polícia Federal, Serviço Aduaneiro, somente podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou pelas pessoas jurídicas de direito publico integrantes da Administração Indireta.
•Serviços Públicos Delegáveis
São atividades atípicas do Estado podendo o executar por meio da Administração Pública Direta ou Indireta ou delegar para que entes privados o façam, como por exemplo, distribuição e fornecimento de energia elétrica (ENEL) mediante delegação, permissão ou concessão, como o transporte ou ainda por autorização.
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