De acordo com o Decreto n.º 56.679, de 20 de janeiro de 2011...

divulgar as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo para o período do Plano Plurianual 2012-2015.

estabelecer os procedimentos a serem observados na elaboração do Plano Plurianual 2012-2015.

coordenar o processo de formulação e detalhamento dos Programas e Ações a serem desenvolvidos pelos órgãos setoriais.

elaborar a previsão das despesas com o serviço da dívida pública para o período de 2012-2015.

consolidar e formalizar o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2012-2015.