A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é uma legislação ...

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Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Agente de Combates à Endemias |

Q2657422 Não definido

A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é uma legislação de extrema importância no contexto da saúde pública brasileira. Essa legislação representou um avanço significativo dentro do Sistema Único de Saúde.
Sendo assim, qual é o escopo da Lei nº 11.350/06?

Estabelecer diretrizes específicas para a atuação de enfermeiros em unidades de terapia intensiva.

Definir os critérios para a realização de campanhas de vacinação em áreas de alta incidência de doenças infecciosas.

Regulamentar a formação e as competências dos profissionais de saúde em áreas de atenção primária.

Determinar as atribuições, direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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