A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é uma legislação ...

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Q2657422 Saúde Pública
A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é uma legislação de extrema importância no contexto da saúde pública brasileira. Essa legislação representou um avanço significativo dentro do Sistema Único de Saúde.
Sendo assim, qual é o escopo da Lei nº 11.350/06?
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