A rede de atenção à saúde mental brasileira é parte integran...

A alternativa correta é D - regionalização e hierarquização da rede, das ações e dos serviços de saúde.

A Rede de Atenção à Saúde Mental faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi estabelecido no Brasil com a promulgação da Constituição de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080 e nº 8.142 em 1990. O SUS tem como princípios fundamentais a universalidade, a equidade, a integralidade, a descentralização com comando único em cada esfera de governo, e a participação social.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Centralização dos recursos do Fundo Nacional de Saúde: Essa alternativa está incorreta porque um dos princípios do SUS é a descentralização. Isso significa que a gestão dos recursos e serviços deve ser o mais próximo possível da população, permitindo uma resposta mais adequada às necessidades locais.

B - Controle social pelas Secretarias de Saúde nos níveis municipal e estadual: Enquanto a participação social é, de fato, um princípio do SUS, o controle social não é feito exclusivamente pelas Secretarias de Saúde. Ele é realizado por meio dos Conselhos de Saúde, que incluem representantes da sociedade civil, trabalhadores da saúde e gestores.

C - Uniformização da assistência nos diferentes níveis de complexidade: Esta alternativa está incorreta pois o SUS adota a diversificação e não a uniformização da assistência. A abordagem é diferenciada com base nos níveis de complexidade, respeitando a hierarquização dos serviços.

D - Regionalização e hierarquização da rede, das ações e dos serviços de saúde: Esta é a alternativa correta. A regionalização refere-se à organização dos serviços de saúde em regiões, permitindo a adequação dos serviços às realidades de cada localidade. A hierarquização envolve a organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade crescente, garantindo um atendimento adequado às necessidades de saúde da população.

E - Integralidade com a rede particular conveniada de saúde: A integralidade no SUS refere-se à atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade, mas não implica em uma obrigatoriedade de integração com a rede particular. A relação com serviços privados é mediada por contratos e convênios específicos, seguindo normas claras.

Espero que essa explicação tenha sido clara e útil para sua compreensão sobre os princípios do SUS. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Regionalização e hierarquização, que prevê a organização dos serviços em áreas geográficas delimitadas e com população definida