A Lei 8.142/90 é uma legislação fundamental no contexto da ...

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Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Agente de Combates à Endemias |

Q2657423 Não definido

A Lei 8.142/90 é uma legislação fundamental no contexto da saúde pública brasileira. Considerando o propósito central da Lei 8.142/90, das opções a seguir, qual melhor descreve sua essência?

Estabelecer diretrizes específicas para a operacionalização do Programa de Saúde da Família (PSF) em áreas rurais.

Regular as ações de controle sanitário de produtos de origem animal e vegetal.

Instituir um programa nacional de vacinação contra doenças virais emergentes.

Definir as competências e atribuições dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as esferas de governo, e estabelecer a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde.

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