Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o ite...

Questões de assuntos semelhantes

• Em execução fiscal de ICMS promovida contra empresa do ramo têxtil, a devedora ofereceu embargos à execução. Como matéria de defesa, arguiu a...
• No que diz respeito ao procedimento relacionado à medida cautelar fiscal, assinale a alternativa correta.
• Julgue o item seguinte à luz das regras da Lei da Cautelar Fiscal – Lei n.º 8.397/1992. Caso um contribuinte aliene um bem de sua propriedade sem...
• De acordo com a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), assinale a alternativa INCORRETA
• Diante de pagamento indevido feito por contribuinte em tributo sujeito a lançamento por homologação, analise os itens a seguir:I. Terá direito à...