Em faixas de domínio implantadas (sem projeto) nas rodovias...
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Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
DEINFRA - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - DEINFRA - SC - Engenheiro - Engenharia Civil |
Q968271
Legislação Estadual
Em faixas de domínio implantadas (sem projeto)
nas rodovias em uso e área de terras que não possuem
Decreto de Utilidade Pública, adota-se como limite
lateral ou faixa de domínio a área contida entre o eixo
da rodovia até a distância perpendicular (para ambos
os lados, do início da rodovia até seu término) de:
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