A Lei 8080/90 é uma peça fundamental na construção e consol...

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Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Agente de Combates à Endemias |

Q2657424 Não definido

A Lei 8080/90 é uma peça fundamental na construção e consolidação do Sistema Único de Saúde como um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, representando um marco na garantia do direito à saúde no Brasil. Posto isto, qual é o principal objetivo da Lei 8080/90?

Estabelecer diretrizes para a gestão financeira dos serviços de saúde, visando garantir a eficiência no uso dos recursos públicos.

Definir os critérios para a criação e manutenção de programas de saúde preventiva em âmbito municipal.

Fixar normas abrangentes para a promoção e proteção à saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes, promovendo a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.

Regulamentar a distribuição de recursos humanos na área da saúde, determinando a alocação de profissionais de acordo com a demanda populacional.

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