Assinale a alternativa que apresenta qual é a autarquia que...
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Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2072174
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta qual é a
autarquia que foi criada pela Lei nº 9.782, de 26
de janeiro 1999, sob regime especial, que tem
sede e foro no Distrito Federal, e está presente
em todo o território nacional por meio das
coordenações de portos, aeroportos, fronteiras
e recintos alfandegados e tem por finalidade
institucional promover a proteção da saúde da
população, por intermédio do controle sanitário
da produção e consumo de produtos e serviços
submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos
ambientes, dos processos, dos insumos e das
tecnologias a eles relacionados.