“Referido na Lei Orgânica do Município, deve ser encaminhado
para a Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe até 8 (oito)
meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro,
com devolução para a sanção até o final do primeiro período da
Sessão Legislativa.”. O texto em destaque faz referência ao

Question

“Referido na Lei Orgânica do Município, deve ser encaminhado
para a Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe até 8 (oito)
meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro,
com devolução para a sanção até o final do primeiro período da
Sessão Legislativa.”. O texto em destaque faz referência ao Alternativa A: Plano Plurianual. Ou Alternativa B: Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.  Ou Alternativa C: Anexo de Metas Fiscais. Ou Alternativa D: Anexo de Riscos Fiscais.

Instituto Darwin · Accepted Answer

Alternativa [B] Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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“Referido na Lei Orgânica do Município, deve ser encaminhado...

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