Um certo empregador descontava mensalmente do salário de seu...
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Q1092737
Segurança e Saúde no Trabalho
Um certo empregador descontava mensalmente do salário de seus empregados a alíquota referente à contribuição oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
mas não a repassava aos cofres da União, dentro da
forma e do prazo legal estabelecidos. Essa atitude do
empregador caracteriza o seguinte ilícito penal:
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