A perícia é conceituada como o meio de prova realizada por ...
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Q1201618
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A perícia é conceituada como o meio de prova realizada por
técnicos ou doutos, promovida por autoridade judicial ou policial
e que tem por fim esclarecer a justiça acerca de fato de natureza
duradoura ou permanente. Quando, na perícia, há uma questão
médica, ocorre a chamada perícia médica, feita pelo perito médico — que deve sempre ter em mente os aspectos éticos
envolvidos nessa atividade. Acerca desse tema, julgue o item
que segue.
Na relação pericial há sempre clima de mútua confiança e de elevada empatia entre o perito e o periciado.
Na relação pericial há sempre clima de mútua confiança e de elevada empatia entre o perito e o periciado.
aham, imagina...
Análise do Erro
1 - Natureza da Relação Pericial:
- A relação pericial não se caracteriza necessariamente por mútua confiança e empatia. A função do perito é fornecer uma análise técnica imparcial, baseada em evidências, independente da relação pessoal entre ele e o periciado.
2 - Código de Processo Civil (CPC) e Código de Processo Penal (CPP):
- O CPC (Lei nº 13.105/2015) e o CPP (Decreto-Lei nº 3.689/1941) estabelecem que o perito deve atuar com imparcialidade, objetividade e com base em conhecimentos técnicos e científicos. A confiança pessoal ou empatia não são requisitos legais para a realização da perícia.
- Art. 473 do CPC estabelece que o laudo pericial deve ser objetivo e claro, sem opiniões subjetivas que possam comprometer a imparcialidade.
3 - Código de Ética Médica:
- Segundo o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), o médico perito deve agir com ética e respeito ao paciente, mas isso não implica que haja sempre um clima de confiança mútua e empatia. A relação é profissional e técnica.
Conclusão
Portanto, a afirmação de que "há sempre clima de mútua confiança e de elevada empatia entre o perito e o periciado" não está alinhada com a realidade da prática pericial, que é pautada pela imparcialidade, objetividade e a responsabilidade técnica do perito.
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