José, contador lotado na Câmara Municipal de Apiaí, foi ques...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Controlador Interno |

Q2649948 Direito Financeiro

José, contador lotado na Câmara Municipal de Apiaí, foi questionado se a câmara municipal poderia aprovar a Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Apiaí, com vigência similar a duração do mandato do prefeito. José então respondeu corretamente que:

Não teria nenhum problema, pois a LOA tem validade de 4 anos.

Não teria nenhum problema, pois a LOA tem validade quinquenal.

A Câmara Municipal não poderia aprovar a LOA com vigência correspondente ao mandato do prefeito, pois a LOA tem validade bienal.

A LOA tem vigência anual, devendo ser votada todos os anos.

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