“M”, aluno do sétimo ano do ensino fundamental da escola “X”...

Sim, o Conselho Tutelar tem como finalidade verificar se a frequência dos alunos faltosos e evadidos da escola está apurada nos livros de registros diários corretamente. 

Não, casos de faltas não são de competência direta do Conselho Tutelar que, por vezes, equivocadamente, é demandado a comparecer nos estabelecimentos de ensino para resolutividade de tais questões.

Não, os casos de faltas injustificadas e de evasão escolar devem ser trabalhados pela escola somente através da aplicação de medidas pedagógicas, buscando, em conjunto com a família, soluções para que o aluno frequente regularmente as aulas. 

Sim, caso a escola não obtenha êxito e se esgotados os recursos escolares, o caso deve ser encaminhado ao Conselho Tutelar o qual poderá deliberar sobre a aplicação das medidas de proteção descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.