A idade na qual a frequência à escola é obrigatória variou a...

Alternativa correta: A - 4 aos 17 anos.

Para entender o tema abordado pela questão, é importante ter conhecimento sobre a legislação da educação brasileira, mais especificamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Esta lei estabelece as diretrizes gerais da educação no Brasil, incluindo as idades em que a educação é considerada obrigatória.

A questão está relacionada ao artigo 208 da Constituição Federal, que determina a obrigatoriedade do ensino e a sua gratuidade nas escolas públicas. Especificamente, o inciso IV desse artigo e a própria LDB foram alterados pela Emenda Constitucional nº 59/2009 e pela Lei nº 12.796/2013, que ampliaram a faixa etária da obrigatoriedade da educação básica.

De acordo com a legislação vigente, a educação básica obrigatória e gratuita na rede pública de ensino é assegurada dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, abrangendo assim a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio. Portanto, a alternativa correta é a letra A, pois reflete a faixa etária correta conforme a legislação atual.

É essencial que os candidatos a concursos públicos na área da educação estejam atualizados com as mudanças na legislação educacional, pois isso impacta diretamente as políticas públicas de educação e a atuação dos profissionais da área.

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

A educação básica obrigatória da educação pré-escola com 4anos até o ensino médio 17anos.