Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a guarda ob...

Art. 28 do ECA: A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

Para responder à questão devemos ter conhecimento da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Vejamos, abaixo, os itens:

I. Correto. O item está de acordo com o “Art. 33º” do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990.

II. Correto. O item está de acordo com o “Art. 28º” do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990.

Vamos, então, analisar as alternativas:

A – Correta. As duas afirmativas são verdadeiras.

B, C e D – Incorretas.

Gabarito: A

Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais

Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

Gabarito A

Art. 28 do ECA: A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.