Nos termos do parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição da ...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item subsequente, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das normas...
• A Constituição da República prevê como garantia fundamental o princípio da isonomia. No entanto, não se trata de uma mera igualdade...
• Às atribuições de direção, chefia e assessoramento destinam-se
• Em um concurso público para cargo municipal, o candidato que passou em primeiro lugar não foi convocado para assumir a vaga, e no diário oficial...
• Os crimes de racismo e terrorismo são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.