Quanto aos princípios orçamentários, julgue o item.  Segundo...

Vamos entender a questão sobre princípios orçamentários, com ênfase no princípio da programação. Este princípio é essencial no planejamento orçamentário, indo além de apenas prever receitas e despesas. Ele enfatiza a importância de definir objetivos e metas para atender às necessidades públicas. Isso significa que o orçamento deve ser uma ferramenta estratégica, não apenas uma lista de valores financeiros.

Agora, vamos analisar a alternativa correta.

Alternativa Correta: C - certo

A afirmação do enunciado está correta segundo o princípio da programação, que exige que o orçamento inclua não apenas previsões financeiras, mas também uma explicação clara dos objetivos e metas que esses recursos buscam alcançar. Este princípio assegura que o orçamento público esteja alinhado com as necessidades e prioridades da sociedade, promovendo uma gestão pública mais eficiente e eficaz.

Por que a alternativa E está errada:

A alternativa E sugere que o enunciado está incorreto, o que não é verdade. O erro desta alternativa está em ignorar a função estratégica do orçamento como um mecanismo de planejamento e controle, focado apenas em aspectos financeiros e não nas necessidades sociais que devem ser atendidas.

Estratégias para resolver questões de princípios orçamentários:

• Identifique os princípios abordados na questão. Entender os diversos princípios orçamentários ajuda a distinguir o que é esperado em um orçamento público.
• Analise se a questão trata de um aspecto técnico-financeiro ou de planejamento estratégico. Isso pode clarear o entendimento do enunciado.
• Pense no orçamento como uma ferramenta de gestão e não apenas uma lista de números. Isso ajuda a compreender a importância dos objetivos e metas.

Com estas dicas e explicações, você estará mais preparado para encarar questões semelhantes com confiança!

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Gab. Certo

Não seria:

estimativas para as receitas e FIXAÇÃO as despesas?

Principio da Especificação, Especialização ou Discriminação, Clareza, Programação

Tratam-se de princípios apontados pela doutrina que apresentam certa correlação. As receitas e as despesas devem ser evidenciadas na lei orçamentária de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação. A regra objetiva de facilitar a função do controle político do gasto público, pois inibe autorizações (dotações) genéricas, com finalidade aberta, e que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo. Desse modo, ao se exigir especificação do gasto, permite-se mais transparência ao contribuinte.

A Lei nº 4.320/64 incorpora o princípio no seu art. 5º: "A Lei de Orçamento não consignará dotações globais para atender indiferentemente as despesas...., "

A necessidade de especificação, especialização ou discriminação das despesas atendem, obviamente, o objetivo de permitir que ao Legislativo e à sociedade o exame pormenorizado da destinação dos recursos.

Neste sentido, a literatura cita a necessidade de que o orçamento público seja apresentado em linguagem clara e objetiva para uso de todas as pessoas que, por força do ofício ou de interesse na sua elaboração ou no acompanhamento de sua execução, ou mesmo na fiscalização, precisam precisam analisar e compreender seu conteúdo (princípio da clareza).

A literatura também se refere à existência do princípio da programação, pelo qual as despesas devem ser classificadas de acordo com os fins ou objetivos e os respectivos meios, do que decorre a classificação funcional e programática.

O fim do orçamento público é a entrega de bens e serviços para satisfazer as necessidades da sociedade. Os meios sãos os recursos, as dotações autorizadas que permitirão a realização das ações.

Assim, o princípio da programação determina a existência de uma estrutura classificatória relativamente complexa que permite uma visão organizada das despesas, uma forma de atender à exigência de transparência e permitir a análise detalhada do gasto público.

Na União, o orçamento público contempla informações qualitativas (esfera, órgão, unidade, função/subfunção de governo, programa, ações, outros classificadores) e quantitativa (física e financeira). A dimensão física define a quantidade de bens e serviços a serem entregues, e a dimensão financeira fixa as dotações autorizadas.

Fonte: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios