A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorizaç...
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Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |
Q473296
Direito Tributário
A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização de bem imóvel, resultante da execução de obra pública. O contribuinte do tributo é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de imóvel beneficiado pela execução de obra pública, ao tempo do lançamento.
Sobre as hipóteses de incidência da contribuição de melhoria, analise as afirmativas a seguir.
I. Alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos.
II. Obras de pavimentação executadas na zona rural do Município.
III. Abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas.
Assinale a opção que apresenta hipótese(s) de incidência da contribuição de melhoria.
Sobre as hipóteses de incidência da contribuição de melhoria, analise as afirmativas a seguir.
I. Alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos.
II. Obras de pavimentação executadas na zona rural do Município.
III. Abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas.
Assinale a opção que apresenta hipótese(s) de incidência da contribuição de melhoria.