Em consonância com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases d...

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Ano: 2021 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Provas: FSA - 2021 - FSA-SP - Professor | FSA - 2021 - FSA-SP - Professor Visitante |

Q1707304 Pedagogia

Em consonância com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assinale a alternativa incorreta:

A União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos, manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Os Estados devem aplicar, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, ou o que consta nas respectivas Constituições, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Os Municípios devem aplicar, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, ou o que consta nas respectivas Leis Orgânicas, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, e aos Municípios deve ser considerada receita do governo que a transferir.

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Em consonância com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases d...

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