A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.1...

B

A)A modalidade pregão é recomendada apenas para contratações de grande vulto, pois permite uma maior concorrência e transparência no processo licitatório.

B)O pregão eletrônico é a modalidade mais adequada para contratações, cujo valor esteja abaixo de R$ 330.000,00, permitindo maior concorrência e transparência no processo.

C)A escolha do pregão se justifica pelo fato de que a obra é de pequeno porte, independentemente do valor, permitindo a participação de apenas três empresas convidadas. (princípio da competitividade?)

D)O pregão eletrônico deve ser utilizado exclusivamente para a contratação de bens e serviços comuns, sendo vedado para obras de engenharia, independentemente do valor.

Lei 14.133:

(...) Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o , adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a .

XXI - serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração e que, não enquadradas no conceito de obra a que se refere o inciso XII do caput deste artigo, são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados, que compreendem:

a) serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens; (...)

Josué 1: 9 "Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar".