Analise as afirmativas a seguir: I. Todo Centro de Referên...

A alternativa A está correta: Nenhuma afirmativa está correta.

Tema Central da Questão: Esta questão aborda o entendimento sobre o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os princípios dos direitos humanos. Esses conhecimentos são fundamentais para profissionais da área de serviço social, pois envolvem a implementação de políticas públicas e a garantia de direitos sociais.

Explicação Teórica:

1. O CRAS é uma unidade pública estatal que atua na prevenção de situações de risco por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da oferta de serviços de proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O principal serviço oferecido pelo CRAS é o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), conforme definido pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O CRAS, portanto, tem a função de oferecer o PAIF, e não é vetado, mas sim obrigatório.

2. O objetivo do CRAS é, na verdade, o oposto do que está na afirmativa II. O CRAS visa fortalecer, e não enfraquecer, os vínculos familiares e comunitários, além de garantir o acesso aos direitos de cidadania e reduzir situações de vulnerabilidade social.

3. Os direitos humanos são universais e aplicáveis a todas as pessoas, independentemente de onde vivem, incluindo comunidades rurais, indígenas e refugiados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU, garante esses direitos a todos os seres humanos.

Análise das Alternativas:

I. Incorreta: Contrapõe diretamente o que é estabelecido pela PNAS, ao afirmar que é vetada a oferta do PAIF, o que não é verdade. O CRAS tem como função justamente oferecer esse programa.

II. Incorreta: A afirmativa incorretamente descreve o papel do CRAS, que deveria ser fortalecer, e não enfraquecer, os vínculos familiares e comunitários.

III. Incorreta: Essa afirmativa limita os direitos humanos a residentes de grandes cidades e exclui outros grupos, o que é um erro conceitual grave, pois os direitos humanos são universais.

Caso surjam dúvidas sobre os conceitos abordados, recomendo consultar a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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I. Todo Centro de Referência de Assistência Social em funcionamento desenvolve, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território, sendo vetada a oferta do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, independentemente da(s) fonte(s) de financiamento (se municipal, federal e/ou estadual). 

II. O objetivo do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é estimular a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios por meio do enfraquecimento dos vínculos familiares e comunitários, além da ampliação e garantia do acesso aos direitos de cidadania.

III. Os direitos humanos são todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas que residem em grandes cidades. Esses direitos não são extensíveis às pessoas que residem em comunidades rurais, indígenas e nem refugiados.