A Resolução nº 11/2019 institui o código de processamento di...

Tema Central da Questão: A questão aborda a Resolução nº 11/2019 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que institui o código de processamento disciplinar aplicável aos psicólogos. O foco está nas infrações disciplinares, sua apuração, classificação e processamento.

Conceitos Fundamentais: Para entender essa questão, é essencial conhecer a estrutura de como as infrações são tratadas dentro do sistema do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). As infrações disciplinares são ações ou omissões que violam normas éticas e regulamentares específicas da profissão, e por isso precisam ser processadas e julgadas adequadamente.

A Resolução nº 11/2019 define claramente que as infrações são classificadas em ordinárias, funcionais e éticas, e não incluem uma categoria denominada "plenárias". O processo de apuração pode ser iniciado por qualquer interessado ou de ofício pelos Conselhos de Psicologia.

Análise das Alternativas:

A - A afirmação está correta. O presidente da Comissão de Ética pode solicitar apoio de outras comissões como a de Orientação e Fiscalização para investigar infrações, de acordo com a natureza dos fatos apresentados. Isso está alinhado com a prática da gestão disciplinar.

B - Esta é a alternativa INCORRETA. A classificação mencionada como "plenárias" não faz parte das categorias definidas para infrações disciplinares. As corretas são ordinárias, funcionais e éticas. Além disso, enquanto qualquer pessoa pode denunciar uma infração, a forma como a questão descreve o respaldo para penalidade não está em conformidade com a norma.

C - Correta. Esta alternativa menciona corretamente as classificações das infrações e o procedimento de apuração e processamento de acordo com a normativa vigente.

D - Correta. A notícia de infração pode, de fato, ser iniciada por qualquer interessado ou pelo próprio Conselho, em qualquer de suas unidades administrativas, o que está de acordo com a Resolução.

Estratégia de Interpretação: Em questões como essa, é crucial prestar atenção nos termos técnicos e suas classificações. Palavras como "plenárias" podem parecer adequadas, mas não têm base legal no contexto da resolução. Sempre verifique as classificações e definições exatas na legislação e documentos regulatórios.

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