Sobre as leis federais no sistema constitucional brasileiro...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação à Organização Político-Administrativa, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que:
• Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. O julgamento do Prefeito Municipal por eventual prática de crime deverá ser...
• Considerando a disciplina constitucional acerca da competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal,
• Alguns conceitos são de suma importância para o entendimento da Administração Pública. A definição de Governo, por exemplo: É o conjunto de...
• Nos termos da Constituição Federal brasileira, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão