Considerando as regras de competência no processo penal, ass...

D - Segundo o comando expresso na Súmula 521, do Supremo Tribunal Federal, o foro competente para processar e julgar crime de estelionato, sob a forma de emissão de cheque sem provisão de fundos, é o local onde ocorreu a recusa do pagamento pelo sacado. 

E - certa. Súmula 721 STF.

C - ERRADA. Em caso de tentativa, a ação penal deve ser intentada no foro do lugar do último ato de execução. Art. 75, CPP.

B - ERRADA. Não é qualquer crime contra indígena que evoca a competência da Justiça Federal.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 43328 MS 2004/0066419-9 (STJ)

Data de publicação: 21/10/2008

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. CRIME PRATICADO POR ÍNDIO. AUSÊNCIA DE DISPUTA SOBRE DIREITOS INDÍGENAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Em se tratando de conduta sem conotação especial, inapta a revelar o interesse da coletividade indígena, não se vislumbra ofensa a interesse da União, pelo que aplicável na espécie o Enunciado Sumular 140 desta Corte que dispõe, verbis: "Compete a Justiça Comum Estadual processar e Julgar Crime em que o indígena figure como autor ou vítima." 2. Conflito conhecido para determinar a competência do suscitado, Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Dourados - MS

A - ERRADA. Em caso de conexão probatória, é possível a reunião de processos, mesmo com jurisdição diversas, devendo prevalecer a especial.

Art. 76.  A competência será determinada pela conexão:
III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:
  IV - no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta.

Súmula 721 - a competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição Estadual.