Referente ao procedimento de licenciamento ambiental, o praz...

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Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Provas: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Professor de Educação Física (PEF) | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Professor de Língua Inglesa (PLI) | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Professor em Atividade de Coordenação e Planejamento (PAC) | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Professor em Atividade de Docência (PAD) |

Q3062771 Engenharia Ambiental e Sanitária

Referente ao procedimento de licenciamento ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser de,

no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

no mínimo, o estabelecido pelos planos de controle ambiental, não podendo ser superior a 10 (dez) anos.

no mínimo, 4 (quatro) anos e no máximo 10 (dez) anos.

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