A STN (Secretaria do Tesouro Nacional), na qualidade de órgã...

Procedimentos Contábeis Patrimoniais, aborda os aspectos relacionados ao relacionamento, mensuração, registro, apuração, avaliação e controle do patrimônio público, adequando-os aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público

Procedimentos Contábeis Específicos, padroniza os conceitos e procedimentos contábeis relativos ao FUNDEP, às Parcerias Público-Privadas, às Operações de Débito, ao Regime Geral da Previdência Social, à Dívida Ativa e a outros procedimentos de que trata

As variações patrimoniais serão reconhecidas pelo regime de caixa, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que integram o setor público, conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas.

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, padroniza o plano de contas do setor público em âmbito setorial, adequando-o aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público.