O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de...

Alternativa Correta: E - atenção primária.

O tema central da questão é o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para compreender bem essa questão, é essencial ter conhecimento sobre os níveis de atenção à saúde estabelecidos pelo SUS, que são: atenção primária, secundária e terciária.

A atenção primária é o primeiro nível de contato dos indivíduos, famílias e comunidades com o sistema de saúde. Ela é caracterizada por ser acessível, contínua e abrangente, focando na prevenção, promoção e tratamento básico de saúde. É a porta de entrada preferencial do SUS e deve coordenar o cuidado do paciente através do sistema.

Justificativa para a Alternativa Correta (E):

A alternativa E - atenção primária é a correta porque a frase do enunciado destaca a necessidade de acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, que está alinhado à função da atenção primária. Ela é a responsável por ordenar o acesso e garantir que o cuidado seja contínuo e coordenado, com base na gravidade dos riscos e nas necessidades específicas da população.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - atenção especializada: Refere-se aos serviços que exigem maior complexidade e especialização, normalmente encontrados no nível secundário ou terciário, não sendo a porta de entrada do sistema.
• B - atenção psicossocial: Foca no cuidado de pessoas com transtornos mentais e não se aplica ao contexto geral de acesso universal às ações de saúde.
• C - atenção em urgência e emergência: Trata dos casos que necessitam de intervenção imediata, e não se alinha ao critério de ordenamento regular do acesso a serviços de saúde.
• D - atenção secundária: Relaciona-se a serviços de média complexidade, como consultas e exames especializados, que são importantes, mas não fazem parte do acesso universal e igualitário como porta de entrada.

Lembre-se: a atenção primária é essencial no ordenamento e coordenação do cuidado, garantindo que o acesso aos serviços de saúde seja equitativo e eficiente.

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GABARITO: LETRA E

? Conforme o DECRETO 7.508/2011:

? Art. 11. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.

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