Considerada a disciplina constitucional do cooperativismo e ...

gab: E

-CF Art. 174. § 3º O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

-§ 4º As cooperativas a que se refere o parágrafo anterior terão prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, e naquelas fixadas de acordo com o art. 21, XXV, na forma da lei.

-CF ART. 231 § 7º Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, § 3º e § 4º.

Minha opção é tambem pela letra "C", pois: No Brasil, é vedada a interferência estatal no funcionamento de cooperativas e associações.

Marquei a C e errei.

Acho que o motivo seria:

Art. 5º CF, XVIII:

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

O trecho "na forma da lei" leva a crer que para que haja a criação de cooperativas deve haver previamente uma lei regulamentando a referida criação.

Pessoal, em relação à letra C, cooperativas tem regulamentação. Elas só não precisam de autorização para serem criadas.

Leis que regulamentam cooperativas:

Lei 5764/71 (cooperativas em geral)

Lei 12690/12 (cooperativas de trabalho)