Home Concursos Públicos Questões Q478979 SOBRE O HABEAS CORPUS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q478979 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Corpus , Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar | Q478979 Direito Constitucional SOBRE O HABEAS CORPUS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: Alternativas A Admite-se o manejo de habeas corpus contra sentença penal condenatória ainda que a pena pecuniária seja a única cominada, dado o risco de restrição ambulatória decorrente da conversão da pena não cumprida. B Não cabe habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública. C Admite-se o manejo de habeas corpus mesmo após a extinção da pena privativa de liberdade. D Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, ainda que a impetração se dirija apenas aos pressupostos de sua legalidade, excluindo a apreciação de questões referentes ao mérito. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (4) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro