Sobre o fenômeno da mutação constitucional, assinale a alte...

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Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |

Q1139946 Direito Constitucional

Sobre o fenômeno da mutação constitucional, assinale a alternativa correta.

Por se tratar de uma constituição rígida, a Carta Magna de 1988 não admite a mutação constitucional.

O fenômeno é o processo formal de mudança das constituições que atribui novos sentidos aos seus preceitos, significados e conteúdos antes não contemplados.

A mutação constitucional é transformação de sentido do enunciado da Constituição, sem que a redação do seu próprio texto seja alterada.

Por meio da mutação constitucional, os textos constitucionais são alterados sem revisões, porém com emendas.

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