De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28/06/2011, o espaço g...

Vamos analisar a questão sobre o Decreto nº 7.508/2011, que é fundamental para compreender a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

O tema central da questão é a definição de Região de Saúde, um conceito crucial no planejamento e gestão da saúde pública. Esse termo se refere a um espaço geográfico contínuo que agrupa municípios próximos, com características culturais, econômicas e sociais semelhantes, além de compartilhar infraestrutura de transportes e redes de comunicação.

O objetivo principal dessas regiões é integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, promovendo uma melhor alocação de recursos e eficiência no atendimento à população.

A resposta correta para a questão é a alternativa B - Região de Saúde. Vamos entender por que esta é a resposta certa e as razões pelas quais as outras alternativas estão incorretas:

• A - Território Adscrito: Esse termo é utilizado para se referir à área de responsabilidade de uma equipe de saúde, como em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), mas não tem o mesmo significado amplo de uma Região de Saúde.
• B - Região de Saúde: Correta! Como explicado, este é o termo que define o agrupamento de municípios para organizar ações e serviços de saúde de forma integrada.
• C - Espaço de Saúde: Essa expressão não é utilizada oficialmente no contexto do SUS para descrever regiões de saúde e não reflete a definição correta.
• D - Regional de Saúde: Embora parecido, este termo geralmente se refere a instâncias administrativas dentro do sistema de saúde, mas não descreve o agrupamento geográfico e cultural que caracteriza uma Região de Saúde.
• E - Departamento de Saúde: Este termo é mais empregado para designar unidades administrativas ou divisões dentro de órgãos de saúde, não tendo relação com a delimitação geográfica e funcional das Regiões de Saúde.

Para resolver questões como essa, é importante compreender as definições dos conceitos-chave do SUS e entender como eles são aplicados na prática. Isso facilitará a interpretação das questões e a escolha da alternativa correta.

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GABARITO: LETRA B

? Conforme DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011:

? Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:

I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

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CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:

I - Região de Saúde - "espaço geográfico contínuo constituído..."

As Regiões de Saúde são formadas por municípios fronteiriços que compartilham identidades culturais, econômicas e sociais, redes de comunicação e infraestrutura de transportes. A finalidade dessas regiões é integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde