Sobre as normas gerais das finanças públicas, assinale com ...

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Q1139950 Direito Constitucional

Sobre as normas gerais das finanças públicas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) A lei complementar disporá sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.

( ) A lei complementar disporá sobre operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) A lei complementar disporá somente sobre a fiscalização financeira da administração pública direta.

( ) A lei complementar disporá sobre a compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, incluindo as características e condições operacionais plenas das instituições voltadas ao desenvolvimento regional.


Assinale a sequência correta.

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