A obrigação tributária é principal e acessória, sendo que

Com base no mesmo assunto

Q55675

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55675 Direito Tributário

pelo simples fato da sua inobservância, a obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.

a obrigação principal sempre deverá ser cumprida (obrigatória), enquanto a obrigação acessória não precisa necessariamente ser cumprida pelo seu caráter puramente facultativo (acessório).

a obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária o que não significa que o crédito dela (obrigação) decorrente também será extinto.

a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e este somente definido em norma infralegal.

o crédito tributário não decorre da obrigação principal porque não possui a mesma natureza desta.

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