Em relação aos direitos sociais e à nacionalidade, constante...

Art. 12. São brasileiros:

II - naturalizados:

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. 

NATURALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA:

-Residente há mais de 15 anos ininterruptos

-Sem condenação penal

-Ato vinculado

NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA:

-Residência por 1 ano ininterrupto

-Idoneidade moral

-Países de Língua portuguesa

-Ato discricionário

qualquer nacionalidade + residentes no BR + 15 anos no BR + sem condenação + requerimento

BRASILEIROS NATURALIZADOS:

• Habitantes de Países de língua portuguesa: Residir um 1 ano ininterrupto + Idoneidade moral.

• Estrangeiros de qualquer nacionalidade: Residir há mais de 15 anos ininterruptos + sem condenação penal, desde que requeiram nacionalidade. (ATO VINCULADO; NACIONALIDADE QUINZENÁRIA/EXTRAORDINÁRIA).

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GABARITO - LETRA C.

CF

Art.12

II - naturalizados:

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.