Em relação aos direitos sociais e à nacionalidade, constante...

A alternativa correta é: C - certo.

Vamos entender por que essa alternativa está correta. O tema central da questão é a nacionalidade, mais especificamente, o processo de naturalização de estrangeiros segundo a Constituição Federal de 1988. Este é um tópico crucial no estudo dos direitos da nacionalidade, pois envolve a aquisição da nacionalidade brasileira por meio de critérios específicos estabelecidos pela legislação.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 12, estabelece as regras para a concessão da nacionalidade brasileira. Uma das possibilidades previstas é a naturalização, que pode ser concedida a estrangeiros que atendam a determinados critérios.

Neste caso, o enunciado aborda a situação de estrangeiros que residem no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal. A Constituição, em seu artigo 12, inciso II, alínea "b", prevê que estrangeiros nessas condições podem solicitar a naturalização, desde que requeiram formalmente. Portanto, a afirmativa está correta.

Dicas para interpretação: Ao analisar questões deste tipo, é importante prestar atenção aos detalhes como "residência ininterrupta" e "sem condenação penal". Esses são critérios essenciais que estão claramente descritos na Constituição.

Estratégia para resolver questões similares:

• Identifique e destaque os critérios ou condições mencionados no enunciado.
• Compare com o texto constitucional relevante (neste caso, o artigo 12).
• Verifique se todas as condições são satisfeitas para considerar a afirmativa correta.

Compreender essas regras é fundamental para responder corretamente às questões sobre direitos da nacionalidade no Brasil.

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Art. 12. São brasileiros:

II - naturalizados:

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. 

NATURALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA:

-Residente há mais de 15 anos ininterruptos

-Sem condenação penal

-Ato vinculado

NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA:

-Residência por 1 ano ininterrupto

-Idoneidade moral

-Países de Língua portuguesa

-Ato discricionário

qualquer nacionalidade + residentes no BR + 15 anos no BR + sem condenação + requerimento

BRASILEIROS NATURALIZADOS:

• Habitantes de Países de língua portuguesa: Residir um 1 ano ininterrupto + Idoneidade moral.

• Estrangeiros de qualquer nacionalidade: Residir há mais de 15 anos ininterruptos + sem condenação penal, desde que requeiram nacionalidade. (ATO VINCULADO; NACIONALIDADE QUINZENÁRIA/EXTRAORDINÁRIA).

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GABARITO - LETRA C.

CF

Art.12

II - naturalizados:

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.