Leia o texto 'O Estatuto do Idoso' e, em seguida, analise a...

A questão trata do Estatuto do Idoso.

I. O Estatuto do Idoso trata de direitos à liberdade, à respeitabilidade e à vida das pessoas com idade inferior a 60 anos, além de especificar as funções das entidades de atendimento à população dessa faixa etária, como se pode perceber a partir da análise dos dados e informações do texto.

“Nesse sentido, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que vivem no país.”

O Estatuto do Idoso trata de direitos à liberdade, à respeitabilidade e à vida das pessoas com idade superior a 60 anos, além de especificar as funções das entidades de atendimento à população dessa faixa etária, como se pode perceber a partir da análise dos dados e informações do texto.

Incorreta afirmativa I.

II. De acordo com as informações do texto, pode-se concluir que o Estatuto do Idoso busca garantir que os idosos possam usufruir dos seus direitos sem depender de favores, apenas mediante o pagamento de uma taxa mensal para o judiciário, ou seja, em função de uma contribuição financeira regular para esse Poder.

(...) Ao longo de seus 118 artigos, são tratadas questões fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até aspectos relativos ao transporte, passando pelos direitos à liberdade, à respeitabilidade e à vida, além de especificar as funções das entidades de atendimento à categoria, discorrer sobre as questões de educação, cultura, esporte e lazer, dos direitos à saúde através do SUS, da garantia ao alimento, da profissionalização e do trabalho, da previdência social, tanto em ações por parte do Estado como da sociedade.

Em conclusão, é fato notório que o Estatuto do Idoso representa um avanço considerável na proteção jurídica aos homens e mulheres com mais de 60, na sociedade brasileira. (...)

De acordo com as informações do texto, pode-se concluir que o Estatuto do Idoso busca garantir que os idosos possam usufruir dos seus direitos sem depender de favores, representando um avanço considerável na proteção jurídica aos homens e mulheres com mais de 60 anos, inexistindo a previsão de pagamento de uma taxa mensal para o judiciário.

Incorreta afirmativa II.

Marque a alternativa CORRETA: 

A) As duas afirmativas são verdadeiras. 

Incorreta letra A.

B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. 

Incorreta letra B.

C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. 

Incorreta letra C.

D) As duas afirmativas são falsas. Correta letra D. Gabarito da questão.

Resposta: D

Gabarito do Professor letra D.

A questão aborda um texto de Antônio J. Netto, que aborda o Estatuto do Idoso e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

I. O Estatuto do Idoso trata de direitos à liberdade, à respeitabilidade e à vida das pessoas com idade inferior a 60 anos, além de especificar as funções das entidades de atendimento à população dessa faixa etária, como se pode perceber a partir da análise dos dados e informações do texto. 

Falso. O Estatuto do Idoso regulamenta direitos para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e não inferior, como se pode verificar no primeiro parágrafo: "Nesse sentido, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que vivem no país."

II. De acordo com as informações do texto, pode-se concluir que o Estatuto do Idoso busca garantir que os idosos possam usufruir dos seus direitos sem depender de favores, apenas mediante o pagamento de uma taxa mensal para o judiciário, ou seja, em função de uma contribuição financeira regular para esse Poder.

Falso. De fato, o Estatuto do Idoso busca garantir que os idosos possam usufruir dos seus direitos sem depender de favores, conforme se verifica no terceiro parágrafo: "Ao longo de seus 118 artigos, são tratadas questões fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até aspectos relativos ao transporte, passando pelos direitos à liberdade, à respeitabilidade e à vida, além de especificar as funções das entidades de atendimento à categoria, discorrer sobre as questões de educação, cultura, esporte e lazer, dos direitos à saúde através do SUS, da garantia ao alimento, da profissionalização e do trabalho, da previdência social, tanto em ações por parte do Estado como da sociedade.", porém, esses direitos não são efetivados mediante o pagamento de uma taxa mensal para o judiciário, ou seja, em função de uma contribuição financeira regular para esse Poder.

Portanto, ambos os itens são falsos.

Gabarito: D

Muito bem Malu Ueda, seus comentários são os melhores em justificativas e em esclarecimentos, sucesso no mundo dos concursos e na vida, beijos minha cara.

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