Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado D...

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Q592832

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial |

Q592832 Direito Constitucional

Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem a ser restringidos, é correto afirmar, sob o prisma estritamente constitucional, que:

a suspensão dos direitos políticos e as causas de inelegibilidade produzem idênticos efeitos jurídicos;

a inabilitação restringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva;

a suspensão dos direitos políticos somente restringe a cidadania em sua acepção ativa;

as causas de inelegibilidade produzem restrições mais amplas que a suspensão dos direitos políticos;

a inabilitação produz efeitos mais amplos que as causas de inelegibilidade.

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