A Norma Operacional Básica (NOB) tem por finalidade primord...
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Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q1653417
Direito Sanitário
A Norma Operacional Básica (NOB) tem por
finalidade primordial promover e consolidar o pleno
exercício, por parte do poder público municipal e do
Distrito Federal, da função de gestor da atenção à
saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII,
e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal),
c o m a c o n s e q u e n t e r e d e f i n i ç ã o d a s
responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e
da União, avançando na consolidação dos princípios
do SUS.Aredação se refere à:
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