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Q356424

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: ANCINE Prova: COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo |

Q356424 Direito Administrativo

Os dirigentes das agências reguladoras, qualificados na Lei nº 9.986, de 2000, ocupam cargos comissionados que têm prazo determinado e:

A

podem ser exonerados pelo Ministério Público;

B

somente podem ser exonerados pelo Presidente da República;

C

podem ser exonerados por decisão dos membros do conselho;

D

não podem ser exonerados discricionariamente;

E

somente podem ser exonerado por interposição de ação popular

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