Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como ...

Para compreender esta questão, precisamos nos aprofundar no Decreto nº 1.171/1994, que estabelece o Código de Ética para o servidor público civil do Poder Executivo Federal. Um ponto crucial desse decreto é a formação da Comissão de Ética, que tem um papel importante na promoção e fiscalização dos preceitos éticos no setor público.

No enunciado da questão, é afirmado que a Comissão de Ética deve ser composta por "um servidor ou por empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, a ser designado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade".

Alternativa correta: E - errado

Vamos entender por que a alternativa é errada:

A redação apresentada no enunciado não está de acordo com o que determina o Decreto nº 1.171/1994. O Decreto menciona que a Comissão de Ética deve ser integrada por três membros, e não apenas um, como sugere o enunciado. Além disso, esses membros devem ser designados pela autoridade máxima do órgão ou entidade, mas a composição se dá por um grupo de três pessoas, o que garante uma pluralidade de visões e decisões mais equilibradas.

Por que a alternativa C - certo, está incorreta: A alternativa C está incorreta porque o enunciado não reflete corretamente a composição padrão da Comissão de Ética conforme o Decreto. Dizer que pode ser composta por apenas um membro não está de acordo com as normas estabelecidas.

Em resumo, para resolver questões dessa natureza, é importante lembrar que os detalhes, como o número de integrantes de comissões ou conselhos, são fundamentais e a leitura atenta do decreto pode fazer toda a diferença.

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3 servidores efetivos ou empregados públicos.

Decreto n.º 1.171/1994

Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

ecreto n.º 1.171/1994

Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

Por lógica, seria uma controvérsia a formação da comissão por um servidor....

Art. 3   A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.