A respeito do serviço de protocolo de um órgão público, a a...

Vamos analisar a questão sobre o serviço de protocolo em um órgão público.

Gabarito: Alternativa B

A alternativa correta é a alternativa B, que define a autuação como o ato de formalizar um processo, atribuindo-lhe numeração única, fazendo os registros devidos em sistema informatizado ou em livro de controle e entregando o número de protocolo ao interessado. Esse procedimento é essencial para garantir a organização e o controle dos documentos dentro do órgão público, permitindo um acompanhamento eficiente do andamento dos processos.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Unir definitivamente um processo a outro, passando ambos a constituírem um só documento, é conhecido como apensação ou anexação, e não autuação. Embora seja uma atividade importante dentro do manejo de documentos, ela não corresponde ao conceito de autuação.

C - Proferir uma decisão no processo sobre assunto submetido à apreciação de autoridade administrativa é um ato decisório ou despacho. Esse é o momento em que a autoridade competente analisa e decide sobre as questões levantadas no processo, mas não se trata da autuação.

D - Retirar documentos e peças já juntados ao processo, mediante autorização expressa da autoridade competente, refere-se ao ato de desapensação ou desanexação. Este ato é contrário ao de anexar e também não se relaciona com a autuação.

E - Arquivar um processo que já tenha alcançado o objetivo para o qual foi constituído é o ato de encerramento ou arquivamento do processo. Esse é o momento final de um processo, quando ele é guardado definitivamente, e não tem relação com a autuação.

Assim, a alternativa B é a única que descreve corretamente o conceito de autuação dentro de um serviço de protocolo.

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Gabarito LETRA B

Autuação é o termo que caracteriza a abertura do processo, é feita depois do registro do documento.

Exemplo: Chegou um pedido de aposentadoria, transformar-se-á em processo de aposentadoria.

Gabarito: B

AUTUAÇÃO : é o termo que caracteriza a abertura do processo.

☑ GABARITO: LETRA B

É o procedimento no qual documentos são transformados em processos. Tal operação exige a inserção de capa específica, a numeração das páginas que irão constituir o processo e ainda a atribuição de um número que o identificará. Na prática, esta atividade é conhecida como abertura ou formação de processos. 

⇉ GRAN CURSOS.

(A) unir definitivamente um processo a outro, passando ambos, deste momento em diante, a constituírem um só documento. Refere-se à Juntada por Anexação, isto é, a união, em caráter definitivo e irreversível de documento(s), avulso(s) ou processo(s), a outro processo, desde que referentes a um mesmo interessado ou assunto, visando à continuidade da ação administrativa.

(B) formalizar um processo, atribuindo-lhe numeração única, fazendo os registros devidos em sistema informatizado ou em livro de controle e entregando o número de protocolo ao interessado. Correta. Definição de autuação, que é o ato de reunir e ordenar os documentos avulsos recebidos em unidade protocolizadora, visando à formação de processo.

(C) proferir uma decisão no processo sobre assunto submetido à apreciação de autoridade administrativa. Refere-se ao Despacho, que é a forma por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões em documentos, avulsos ou processos.

(D) retirar documentos e peças já juntados ao processo, mediante autorização expressa da autoridade competente. Pode se referir tanto ao desentranhamento (retirada de folhas/documentos de um processo de forma definitiva) quanto ao desmembramento (retirada de folhas/documentos de um processo de forma definitiva, com o objetivo de formar um novo processo), sendo que ambas devem ocorrer mediante justificativa.

(E) arquivar processo que já tenha alcançado o objetivo para o qual foi constituído. Conceito de Arquivamento, que é a guarda do documento, avulso ou processo, uma vez cessada a sua tramitação e findada a ação administrativa que determinou a produção do documento.

Fonte: Portaria Interministerial Nº 1.677, de 7 de outubro de 2015.