De acordo com o Código Tributário Nacional, é considerada u...

151 do CTN, suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

GABARITO LETRA "B"

A título de complemento:

Súmula 112 STJ - O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.

"Só vive o propósito quem suporta o processo."

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

• Moratória;
• Depósito do montante integral
• Recursos e reclamações
• Liminares em mandados de segurança ou outras ações judiciais;
• Parcelamento

O que é a suspensão da exigibilidade do crédito tributário? É o impedimento da ação de execução fiscal pela fazenda pública, por meios judiciais

Extinção do crédito tributário:

• Pagamento
• compensação
• remissão
• Decadência
• Prescrição
• Transação
• Conversão do depósito em renda
• Pagamento antecipado e homologação do lançamento
• Homologação do pagamento
• Consignação do pagamento
• Decisão administrativa irreformável
• Decisão judicial transitada em julgado
• Dação em pagamento.

Se houver algum erro, me corrijam.

SUSPENDEM

P = parcelamento; reclamações; recursos

D = depósito integral;

M = moratória