A partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente ...

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Q1113988
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor - Educação Física | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor - Artes | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor - Biologia | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor - História | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor - Inglês | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor - Função Pedagógica |
Q1113988 Pedagogia
A partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. De acordo com o texto do ECA, à criança e ao adolescente serão assegurados para garantia do Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, EXCETO:
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