Segundo preceitua o artigo 4° da Lei n° 10.257/01, ao tratar...

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Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |

Q1321885 Direito Urbanístico

Segundo preceitua o artigo 4° da Lei n° 10.257/01, ao tratar de Política Urbana, “Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos”,

planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

planos nacionais, regionais, estaduais e municipais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

planos nacionais, regionais, estaduais e municipais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico, cultural e social.

formulação, elaboração e planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

delimitação e planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

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Segundo preceitua o artigo 4° da Lei n° 10.257/01, ao tratar...

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