Avalie as asserções a seguir e relação proposta entre elas:...

A questão trata do princípio da eficiência que é princípio expresso da administração pública, previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal que determina que o gestor público deve atuar sempre buscando obter os melhores resultados possíveis com o menor gasto possível de recursos.

Vejamos as afirmativas da questão:

I.Dentre os princípios da Administração pública, o Princípio da Eficiência dispõe e exige da administração pública o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para alcançar os melhores resultados na gestão. A aplicação do princípio da eficiência está relacionada com a forma de atuação do agente público, que também é uma aplicação prática.

Correta. Contém descrição adequada do princípio da eficiência.

II.Sua importância é nortear a atuação do Estado e agente público em cada circunstância. Já que permitem que o administrador tenha liberdade de atuar, buscando salvaguardar o interesse público e o erário.

Incorreta. O princípio da eficiência, de fato, busca garantir se possa salvaguardar o interesse público e também proteger o erário, buscando melhores resultados com menor gasto de recursos. No entanto, esse princípio, por si só, não dá ao administrador liberdade para atuar, o administrador deverá agir sempre nos limites da lei. Por força do princípio da legalidade, o administrador, terá liberdade para agir quando a lei lhe conferir essa liberdade que não lhe é concedida apenas pelo princípio da eficiência. O princípio da eficiência não afasta dispositivo legais, nem confere ao gestor público liberdade não decorrente de lei.

Gabarito da banca: D.

Gabarito do professor: B.