De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...

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Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor - Educação Física | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor - Artes | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor - Biologia | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor - História | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor - Inglês | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Cariacica - ES - Professor - Função Pedagógica |

Q1113991 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante, entre outras providências, a garantia de oferta da educação básica. Esta oferta deverá ser:

Obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

Obrigatória e gratuita dos cinco aos dezoito anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio

Facultativa e gratuita dos cinco aos dezessete anos de idade, organizada da seguinte forma: a) educação infantil; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

Facultativa e gratuita dos quatro aos dezoito anos de idade, organizada da seguinte forma: a) educação infantil; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

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