Assinale a alternativa em que não esteja indicado corretamen...

A alternativa correta é a C - Pacto de São José da Costa Rica.

A questão aborda a temática da educação inclusiva e exige do candidato conhecimento sobre os principais documentos e tratados internacionais que fundamentam e promovem essa política. Para resolver essa questão, é necessário que você conheça a relevância de cada documento mencionado em relação à inclusão de pessoas com deficiência.

A Declaração de Salamanca, mencionada na alternativa A, é um marco na política de educação inclusiva, pois foi o documento resultante da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, realizada em Salamanca, Espanha, em 1994, que enfatizou a importância de se educar crianças com necessidades especiais dentro do sistema regular de ensino.

A Convenção da Guatemala, ou Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, alternativa D, é um documento que busca prevenir e eliminar todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência e promover sua plena integração na sociedade.

No entanto, a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, também conhecida como Convenção da Guatemala, é justamente a alternativa D, que é um documento-chave para a promoção da educação inclusiva. Portanto, ela não poderia ser a resposta correta pois é um documento fundamental para o avanço dessa política.

Por fim, o Pacto de São José da Costa Rica é oficialmente conhecido como Convenção Americana sobre Direitos Humanos, datada de 1969. Ainda que seja um importante documento no contexto dos direitos humanos no continente americano, ele não tem um enfoque específico na educação inclusiva, o que justifica ser a alternativa correta. Este pacto abrange direitos civis e políticos, mas não aborda de maneira expressa e particular o tema da inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional.

Portanto, a alternativa C é a única que não indica diretamente um documento fundamental para o avanço da política de educação inclusiva.

O pacto de São José da Costa Rica - O documento entrou em vigor no Brasil em 25 de setembro de 1992, com a promulgação do Decreto 678/1992, e se tornou um dos pilares da proteção dos direitos humanos no país, ao consagrar direitos políticos e civis, bem como os relacionados à integridade pessoal, à liberdade e à proteção judicial.