Como é próprio de nações democráticas, o Brasil se constitui...

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Q2084522

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084522 Direito Constitucional

Como é próprio de nações democráticas, o Brasil se constituiu em estado de direito e se consolidou como uma República onde vigora uma forma federativa vinculada a diversos princípios fundamentais. Sobre estes princípios, assinale a alternativa correta.

Os princípios fundamentais estão estabelecidos no preâmbulo da Constituição.

Não podem ser revogados legalmente os princípios fundamentais.

Dentre os princípios fundamentais, o principal é o da soberania nacional.

A prevalência dos direitos humanos, assim como o pluralismo político, são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Dentre os princípios fundamentais, o mais importante é o da dignidade da pessoa humana.

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