Ao estabelecer como princípio organizativo do Sistema Único...
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GABARITO: LETRA E
? Segundo a RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012, na parte que trata da ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE:
? IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
DA INSTITUIÇÃO E REFORMULAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
> Segunda Diretriz: a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.
Parágrafo único. Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação.
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