O Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta pr...
I. Quando o cargo que ocupa possuir como requisito de escolaridade o Ensino Básico incompleto, terá o servidor direito a uma gratificação de 5% sobre o vencimento básico do respectivo cargo após a apresentação do certificado de conclusão dos Ensinos Fundamental, Médio ou Superior, em curso devidamente reconhecido por entidade oficial.
II. Quando o cargo que ocupa possuir como requisito de escolaridade o Ensino Básico completo, terá o servidor direito a uma gratificação de 5% sobre o vencimento básico do respectivo cargo após a apresentação do certificado de conclusão do Ensino Superior, em curso devidamente reconhecido por entidade oficial.
III. O adicional previsto será considerado para fins de gratificação natalina, férias, licenças ou afastamentos com direito à remuneração e para o cálculo dos proventos de inatividade ou pensão.
Quais estão corretas?